SUAPE, PAGUE O QUE DEVE AOS AGRICULTORES/AS DE JURISSACA!

A comunidade de Jurissaca é formada por agricultores que se encontram no Engenho Jurissaca há mais de 30 anos. O Engenho, hoje, é parte da área do Complexo Industrial e Portuário de SUAPE. A comunidade, desde 2011, luta para ver cumprido o seu direito de ser indenizada pela empresa para poder seguir a vida com dignidade em outro lugar.

Com a instalação do Complexo de Suape, a área foi classificada pelo primeiro Plano Diretor da empresa pública (instituído pelo Decreto n.º 8.447/1983) como Zona Agrícola Florestal – ZAF, que permitia a permanência das comunidades posseiras na área.

Em 1990, o Governo do Estado, por meio da Diretoria de Terras e Cartografia – DTC (vinculada à Secretaria de Agricultura de Pernambuco), junto a SUAPE, iniciaram a regularização fundiária dos Engenhos Ilha, Jurissaca, Boa Vista I e Cedro, tendo loteado a área e distribuído os lotes entre famílias posseiras que já estavam na área e nos arredores. Com o advento do novo Plano Diretor (Decreto 37.160/2011), a área do Engenho Jurissaca foi integralmente designada como Zona Industrial, sem qualquer diálogo com a comunidade.

No ano de 2011, com as tratativas para a instalação de uma siderúrgica na área, SUAPE deu início à remoção da comunidade, que foi indenizada e realocada para um assentamento rural localizado no município de Barreiros.

No meio desse processo de remoção, houve o cancelamento da vinda da siderúrgica e a consequente interrupção das remoções. Desse modo, das 165 famílias agricultoras que estavam em Jurissaca, cerca de 1/4 acabou remanescendo no Engenho.

Essas famílias remanescentes, no entanto, têm sido impedidas, na prática, de continuar a exercer a posse em seus lotes. Elas relatam casos de turbações praticadas por funcionários da empresa, como ameaças, destruição de lavouras, de cercas e de casas. A permanência delas na área também tem sido dificultada pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, a pedido de SUAPE e pelas contínuas intervenções no terreno promovidas pelas indústrias que têm se instalado nos arredores, como as farmacêuticas Aché e, em breve, a Blau.

A situação de precariedade extrema, chegou a fazer com que algumas famílias se vissem obrigadas a deixar as suas posses, sem qualquer indenização. As demais lutam para sair do território com dignidade.

Várias foram as vezes em que a situação da comunidade foi tratada com SUAPE, inclusive por intermédio do Ministério Público e a assessoria do Fórum Suape, numa tentativa de cobrar o pagamento das indenizações e o reassentamento adequado das famílias. Infelizmente, elas não têm conseguido contar com o Ministério Público local, que, até o momento, não deu qualquer resposta efetiva aos seus apelos, nem se coloca de forma proativa para mediar a situação.

Em 2016, Evandro Avelar, então presidente de SUAPE, chegou a se comprometer, em reunião com diversas lideranças comunitárias, a proceder com as indenizações e reassentamentos. No entanto, a gestão seguinte da empresa não levou o compromisso adiante.

A atual gestão de SUAPE reconhece a existência dos posseiros remanescentes na área, mas ignora os danos que vêm sofrendo em decorrência dos empreendimentos e recusa-se a pagar as indenizações ao grupo de agricultores.

Essa postura reiterada e desumana da empresa pública de Pernambuco demonstra que a sua política social em Jurissaca é a de inviabilizar gradativamente a vida e o trabalho na terra, com o objetivo de forçar a saída das famílias sem arcar com as indenizações a que elas têm direito.

O Fórum Suape, em solidariedade às famílias, reivindica do Governo do Estado uma solução e pergunta: CADÊ A INDENIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE JURISSACA?